O presente TERMO DE USO (“Termo”) regula as condições gerais de uso da plataforma BRMed.
O BRMed oferece um serviço interativo destinado a facilitar interações na saúde. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que utilize os serviços do BRMed estará automaticamente concordando com o presente Termo, suas atualizações e todas as demais políticas e diretrizes que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS, VALENDO SALIENTAR QUE:
(1) O BRMED NÃO OFERECE GARANTIAS NEM SE RESPONSABILIZA PELA CONFIABILIDADE, VERACIDADE, UTILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ANUNCIADOS NA PLATAFORMA;
(2) O BRMED NÃO OFERECE GARANTIAS NEM SE RESPONSABILIZA PELA CONFIABILIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PODENDO HAVER INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS OU INCORRETAS;
(3) O BRMED NÃO PRESTA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, APENAS DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES SOBRE PRESTADORES;
(4) O PRESENTE TERMO LIMITA A RESPONSABILIDADE DO BRMED, CONFORME ESTABELECIDO NAS DEMAIS CLÁUSULAS;
(5) AO USAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ASSUME RESPONSABILIDADES PERANTE O BRMED;
(6) OS TERMOS DE USO PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS DO BRMED.
- 1.1 BRMed: refere-se ao website www.brmed.com e à sua empresa proprietária BRMed Internet.
- 1.2 Usuários: quaisquer pessoas que se cadastram e/ou utilizam os serviços oferecidos pelo BRMed.
- 1.3 Profissionais: profissionais da saúde que assumem e controlam perfis de médicos ou dentistas no BRMed, mediante cadastramento, para o fim de promoção e interações diversas através da plataforma do BRMed.
- 1.4 Informações pessoais identificáveis (PII - Personally Identifiable Information): informações que podem ser usados para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas (ex.: nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços, etc.).
- 1.5 Serviços: refere-se ao conjunto de recursos online do BRMed colocados à disposição dos Usuários.
- 2.1Pode ser exigido um cadastro para o uso dos Serviços disponibilizados no BRMed. Nesses casos, o BRMed tratará as informações prestadas de acordo com sua Política de Privacidade.
- 2.2 Ao utilizar os Serviços do BRMed o usuário estará automaticamente concordando com a Política de Cookies e Política de Privacidade.
- 2.3 No caso de o Usuário ser menor de 18 (dezoito) anos, ou não ser plenamente capaz para os atos da vida civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, deverá, necessariamente, obter a permissão de seu representante legal (pais ou tutores), o qual será considerado o único responsável pelos seus atos.
- 3.1 O Usuário deve usar o BRMed atentando ao disposto neste Termo, respeitando, ainda, os padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.
- 3.2 O Usuário é responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados durante a utilização dos Serviços.
- 3.3 O usuário compromete-se a não armazenar ou compartilhar informações pessoais identificáveis (PII - Personally Identifiable Information) relacionadas a condições de saúde ou que sejam de natureza confidencial.
- 3.4 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio BRMed, em razão de informações falsas, confidenciais, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
- 3.5 Na hipótese de o Usuário vir a utilizar Serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome ("login") e senha, o Usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio do login e senha do Usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
- 3.6 O Usuário não poderá utilizar os Serviços para a prática de atos que se desviam da sua finalidade ou que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, tais como: (a) adicionar um profissional aos favoritos e logo em seguida escrever comentários negativos sobre este profissional; (a) violar a privacidade de terceiros; (b) violar direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) acessar de forma ilegal dados de terceiro ou do BRMed; (d) induzir terceiros em erros.
- 3.7 O Usuário compromete-se a ressarcir ao BRMed e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso inadequado do BRMed.
- 4.1 Fica certo que os Serviços ou o próprio BRMed poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que o BRMed não garante a continuidade e disponibilidade plena dos Serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
- 4.2 Nos casos previstos no item anterior, o BRMed envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições dos Serviços, tão logo seja possível.
- 4.3 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas provocadas por terceiros que impeçam a prestação dos Serviços ou a continuidade do BRMed (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas previstas ou imprevistas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
- 4.4 O BRMed envidará seus melhores esforços para manter os Serviços livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos; contudo, não garante a ausência total de tais elementos no BRMed.
- 4.5 O BRMed exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos Serviços.
- 4.6 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, o BRMed executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
- 4.7 O BRMed não presta serviços de assistência à saúde nem tem controle sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelos Profissionais listados no BRMed, eximindo-se de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desse por meio do BRMed.
- 4.8 O BRMed exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de informações incorretas na plataforma do BRMed
- 4.9 O BRMed exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do BRMed, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o oferecimento dos Serviços do BRMed.
- 5.1 O BRMed mantém canais de atendimento aos Usuários e utilizará dos recursos que estiverem ao seu alcance para esclarecer, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, quaisquer questões apresentadas pelos Usuários.
- 5.2 Pelos canais de atendimento também poderão ser recebidas denúncias e reclamações. Nestes casos, deverá o Usuário identificar-se e descrever o caso detalhadamente.
- 6.1 A disponibilização dos Serviços, pelo BRMed, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
- 6.2 A infração de quaisquer das disposições aqui constantes, sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa. No entanto, não caberá responsabilização nos casos de ações ou omissões motivadas por ordens judiciais, leis ou regulamentos.
- 6.3 Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do BRMed, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
- 6.4 O BRMed reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus sistemas, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.
- 6.5 A utilização dos Serviços também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que estejam dispostas no BRMed. Tais termos serão complementares ao presente, sobrepondo-se ao mesmo no que for contraditório.
- 6.6 O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
- 6.7 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do BRMed, vir a afetar a viabilidade de manter os Serviços oferecidos.
- 6.8 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
- 6.9 A utilização do BRMed pelo Usuário expressa a sua aceitação às cláusulas e condições ora estabelecidas, conforme publicado no momento da utilização.